PORTARIA Nº 360/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 029/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Erica de Fátima Gentil Ioris Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 324/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 052/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 011/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 029/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Aniela Cargneluti Pit da Veiga, Enfermeira, matrícula funcional 4349;

II – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

III – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

IV – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185;

V – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3532.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 029/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal