Pelo presente instrumento particular de CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antonio de Faria nº 2035, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Mauro André Businaro, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, Av. José Antônio de Farias – Bairro Beira Rio – Porto Estrela/MT, portador do CPF nº 684.024.148-34 e RG nº 78121681 SSP/SP, doravante denominado CONVENENTE, doravante denominado: CONVENENTE e o INSTITUTO LIONS DA VISÃO, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Pedro de Oliveira Guimarães nº100, Bairro Baú, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 03.984.624/0001-89, considerada Utilidade Pública do Município de Cuiabá sob a lei nº 4037 de 27 de abril de 2001, Utilidade Publica do Estado de Mato Grosso sob a Lei 7405 de 27/04/2001 e Utilidade Publica Federal através da Portaria 1.745 de 19 de outubro de 2007, cadastrada como Entidade de Assistência Social no Conselho Municipal de Cuiabá, sob o nº 0008, no Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso sob o nº 004/2001 e no Conselho Nacional de Assistência Social sob o nº R0350/2003, CEBAS –Portaria Ministério da Saúde n°78 de 03/02/2014 por seu Presidente Whady Lacerda, brasileiro, casado, Procurador do Estado, RG: 11537 CPF: 007-560-406-04, doravante denominado CONVENIADO, resolvem firmar o presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que será regido pelas clausulas e condições que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS consiste, pelo CONVENIADO, na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos; exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.

CLÁUSULA SEGUNDA - O CONVENIADO prestará, a todas as pessoas encaminhadas pelo CONVENENTE, serviços de consultas oftalmológicas, exames e laudos cardiológicos, cirurgias de catarata, de estrabismo, de glaucoma, de pterígio e outras.

CLÁUSULA TERCEIRA: O quadro médico do CONVENIADO e que atenderá aos pacientes é composto de 09(nove) oftalmologistas, 03 (três) anestesistas e 01 (um) cardiologista.

CLÁUSULA QUARTA: Os pacientes encaminhados, em caso de cirurgias, terão direito a acomodação, sendo que estarão disponíveis 40 (quarenta) leitos, exclusivamente para o uso dos pacientes, com prévio agendamento.

PARAGRAFO ÚNICO: A CONVENENTE, ao fazer uso dos leitos retro mencionados deverá doar para o CONVENIADO uma cesta básica para cada cinco ocupantes dos leitos.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de cirurgias de catarata, os pertinentes exames de sangue, bem como, os exames cardiológicos com laudo médico e risco cirúrgico, poderão ser realizados pela CONVENENTE ou pelo CONVENIADO.

PARAGRAFO ÚNICO: Estes exames deverão ser remetidos no mínimo com 48hs de antecedência da data aprazada para as cirurgias, sob pena de cancelamento das datas agendadas, em caso de ausência dos exames.

CLÁUSULA SEXTA: Os medicamentos a serem utilizados pelos pacientes são de responsabilidade da CONVENENTE.

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente Convênio é celebrado por prazo determinado de 12 meses, iniciando-se em Março 2016, e encerrando-se no dia 02 Março de 2017, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CLÁUSULA OITAVA: o limite mensal de atendimento é de até 200 (duzentas) cirurgias, com fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) óculos e 200 (duzentas) consultas.

CLÁUSULA NONA: os valores dos procedimentos são os descritos no Modelo anexo, referenciados e modelados com base a partir dos valores da tabela do SUS;

CLAUSULA DÉCIMA: o Convenente pagará ao Conveniado os serviços prestados no mês subseqüente à realização dos mesmos, mediante nota fiscal da prestação dos serviços e o conseqüente depósito bancário dos valores aqui mencionados e comprovadamente realizados.

Parágrafo Primeiro- havendo inadimplência do pagamento dos valores e prazo mencionados no artigo anterior, o Convenente estará impedido de receber os serviços mencionados nesse Convênio.

Parágrafo Segundo – O Conveniado informará o banco, o número da Agência, o número da conta onde serão realizados os depósitos de pagamentos.

Parágrafo Terceiro – O Convenente informará o nome do Secretário Municipal de Saúde, que é : Aline Priscila Guedes, o seu telefone, que é: 65 – 9803 1707.

Parágrafo Quarto – O Convenente informará ao Instituto Lions da Visão o nome da pessoa autorizada para realizar os agendamentos junto ao Instituto Lions da Visão que é : Divina Silva e Eduardo Batista.

Paragrafo Quinto- O Conveniado informa que a funcionaria Nair Damasceno é a responsável para atender os agendamentos nos telefones (65) 3319-4211 e 3319-4210.

Paragrafo Sexto – O Conveniado informa que a funcionaria Cristiane Aquino de Moraes Almeida é a responsável pelas questões financeiras atendendo nos telefones (65) 3319-4213 (65) 3319-4209. Email: lions.convenio@hotmail.com.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As despesas decorrentes deste convênio ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária:

05.05001.10.302.0120.2042 – Manter as Ativ. Da Secret., Posto de Saúde e P. Atendimento

3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

05.05004.10.301.0110.2033 – Manter as Atividades dos PSFS

3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Convenente deverá providenciar o transporte dos pacientes de Porto Estrela para Cuiabá assim como o retorno.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente.

E por estarem, entre si, justas e contratadas, as partes assinam o presente CONVÊNIO em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo a tudo presentes.

Gabinete do prefeito de Porto Estrela – MT, 02 de Março de 2016.

Mauro Andre Businaro Instituto Lions da Visão

Prefeito Municipal Presidente Whady Lacerda

Convenente CPF: 007.560.406-04

Conveniado

TESTEMUNHAS:

1ª- ______________________________ 2ª - _______________________________

CPF: CPF: