PORTARIA Nº 072/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o artigo 4º da Lei nº 1.408/GP/2023 que altera a tabela constante no anexo I da Lei nº 1.131/GP/2014.

Considerando que se faz necessário a adequação das classes e nível dos Profissionais da Educação Básica, conforme a referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adequada a classe e nível salarial dos Profissionais da Educação Básica no cargo de Professor, de acordo com a Lei nº 1.408/GP/2023, conforme o quadro em anexo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 28 de março de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal