PORTARIA Nº 083/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 1.131/GP/2014 e Lei nº 1.388/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º -. Designar a servidora efetiva MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ALVARENGA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função de Coordenadora no Polo José Ferreira da Silva.

Artigo 2º - Conceder 10 (dez) horas excedente, a referida servidora com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2024.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 05 de abril de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal