I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°08/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°30/2023–CELEBRADO EM 09 DE MARÇO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade /parecer jurídico anexo, que passará a ser até 09 de dezembro de2024.

1.1.3 Reequilíbrio econômico e financeiro, atendendo aos limites prescritos pelo Art. 124, I, b e II, d, art.125 da Lei 14.133/2021 e 130 da Lei 14.133/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo passará de 2.845,00 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para 2.967,28 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL COM COREÇÃO INPC (IBGE)	VALOR TOTAL
N°28/2023	09 meses	R$: 2.967,28	R$ 26.705,52

2.2O Valor total do presente aditivo é de R$ 26.705,52 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020204-Secretaria de Finanças e Planejamento

04.129.6010.2011.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 07 de março de 2024.