RESOLUÇÃO N.º 006/2024

Marcelândia, 22 de março de 2024.

Delibera pela revisão e aprovação do Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social no ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Marcelândia, em conformidade com as Lei Municipal nº 1.151/2023, representado por seu Presidente, Sra. Andréa de Oliveira Souza, no uso de suas atribuições legais, e em concordância ao seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária, levada a efeito dia 21 de março de 2024, na Sala dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, e,

Considerando que os Benefícios Eventuais são benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de intempéries e calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a revisão do Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Marcelândia MT.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.Marcelândia, 22 de março de 2024._____________________________________________________

Andréa de Oliveira Souza

Presidente do CMAS