PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 030/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM O CANTOR “MURILO HUFF”, pertencente à empresa M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ Nº 34.262.043/0001-67, com sede à Rua Jose Demenes dos Santos, Nº 728B, Bairro Jardim Bandeirantes, na cidade de Itumbiara-GO, CEP 78.532-607, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 12 de Abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal