Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 12 de abril de 2024, às 14 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 247 de 26 de Abril de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, LEDILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024. Objeto: Contratação de atração artística Banda Acaraxé, para apresentação na 25º Mika Preta, no âmbito das festividades alusivas ao 48º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Pedra Preta, através da empresa ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIOR, CNPJ: 35.820.832/0001-39, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Almeida Sande, nº 572, bairro: Barris, Município de Salvador BA. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de o parecer jurídico nº 23/2024, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso II da Lei Federal 14133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)