“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIZ NATAL - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 08/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de FELIZ NATAL-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 23 de abril de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: ADRIANO RODRIGUES MOTA

Relator Geral: BRUNA CAROLINE COLLI

Cerimonial e responsável Comunicação: EVELYN CALDEIRA

Coordenação de Recepção: JOCIANE GUIMARÃES

Responsável Financeiro e Aquisições: KESIA CARDOSO DA SILVA

2- Comissão Eleitoral:

a) Membro: IARA WAINE ALMEIDA POTULSKI

Segmento: Prestador de Serviço da Saúde

b) Membro: JUSSARA CARLOS DA SILVA VILELA PINHEIRO

Segmento: Trabalhador da Saúde

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

FELIZ NATAL-MT, 08 de ABRIL de 2024.

ADRIANO RODRIGUES MOTA

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal de Feliz Natal-MT