PORTARIA Nº 1.287, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
15 de Abril de 2024
Designa Gestor das Parcerias celebradas para o ano de 2024 entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, e dá outras providências”.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º DesignarUbirajara Rodrigues dos Santos, matrícula nº 5924,Gestor de Parcerias celebradas para o ano de 2024 entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no município de Sorriso-MT.
Art. 2º São obrigações do gestor:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração