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Pref. Cocalinho

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “DIEGO E ARNALDO” PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “4ª Edição do Rodeio Festival de Cocalinho – MT EM COMEMORAÇÃO AO 38º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

D&A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 29.177.070/0001-00

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 22/05/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

COCALINHO – MT, 12 de abril de 2024.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal