TERMO DE AUTORIZAÇÃO
15 de Abril de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “RENAN E RAY” PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “4ª Edição do Rodeio Festival de Cocalinho – MT EM COMEMORAÇÃO AO 38º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
| Favorecidos | ANJO BOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 25.090.674/0001-55 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 20/05/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 70.000,00 (setenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 12 de abril de 2024.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal