Portaria nº205/2024

De 10 de abril de 2024.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Edigar Ferreira Rego, ocupante do cargo de Médico Clinico Geral, Matrícula n°992, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 08 de abril de 2024 a 06 de julho de 2024.

Relativo ao quinquênio de 2019 a 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 10 de abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal