Portaria n°210/2024

De 10 abril de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública karin Rohsler Pereira Martins e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora karin Rohsler Pereira Martins, ocupante do cargo de Agente Comunitário, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 02 de abril de 2024 a 11 de maio de 2024; e,

• O último período, 20 dias, 02 de dezembro de 2024 a 21 de dezembro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 13/11/2022 a 12/11/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2024.