TERMO DE AUTORIZAÇÃO
15 de Abril de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “MURILO HUFF” PARA ATENDER AO 6º CIRCUITO CULTURAL DO ARAGUAIA E TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
| Favorecidos | M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS - LTDA CNPJ: 34.262.043/0001-67 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 08/08/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 12 de abril de 2024.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal