“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o feriado do dia 03 de abril de 2015 (sexta-feira da Paixão).

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado o Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2015, para os Órgãos Públicos Municipais, exceto as Secretarias que possuem serviços emergenciais, tais como:

a) Serviços de abastecimento de água;

b) Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

c) Serviços de Saúde de urgência e emergência.

d) Serviços de Iluminação Pública;

e) Serviços de Vigilância;

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia, 30 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração