DECRETO Nº 017, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e

II - a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas

II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial, a partir do mês de setembro de 2022, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo I, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo I.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de Santo Antônio do Leste.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV - fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 047/2022.

Santo Antônio do Leste - MT, em 12 de abril de 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I AO DECRETO Nº 017/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024 MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR PÚBLICO	CARGO NA PREFEITURA
Presidente	Jose Arimateia Vieira Alves	Prefeito
Vice- Presidente	Weverton Ancelmo Pereira de Sousa	Secretário de Economia e Finanças
Coordenação	Elaine de Fátima Mors	Assistente Administrativo
Membros	Susana Dias de Campos Tafarel	Secretária de Saúde
	Walquiria Rodrigues Barreto	Controladora Interna
	Jeronimo Lemes Siqueira	Oficial Administrativo
	Nilson Barbosa da Silva	Secretário de Educação
	Karyne Ribeiro de Freitas	Agente de Saúde Ambiental
	Laura Beatriz Araújo Santos	Assessora Jurídica
	Ketellin Souza de Oliveira	Chefe do Setor de Engenharia
	Poliana Alves Rosa	Encarregada da divisão Escolar
	Elcio Rodrigues dos Santos	Secretário Municipal de Esporte
	Everton Souza Silva	Chefe de Setor de Estrada Rodagem e Trânsito
	Wilsiany de Oliveira Celesque	Coordenadora de Assistência e Ação Social