PORTARIA Nº 154/ADM/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no artigo 109;

CONSIDERANDO: a convocação do servidor ao retorno das atividades;

CONSIDERANDO: a C.I. 549/RH/SEMEC/2024 informando da data do retorno as atividades;

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse particularde 02 (dois) anos do Servidor Público Municipal, ALEILDO MARTINS ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 151, a partir do dia 08 de abril ano de 2024, conforme alínea “b”, inciso 1º, Artigo 109 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 12 de abril de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 12 de abril de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021