AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 017/2024.
15 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 30547/2024 | ART N.º 1220240044920 ALINE FAVARETTO Engenheira Civil CREA – 1214148840 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | LÚCIO CEZAR FAVARETTO; IRES TESI BENOVIT FAVARETTO. |
| LOGRADOURO: | RUA 18 |
| NÚMERO: | 466 |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 104, LOTE 09 |
| BAIRRO: | CENTRO II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 5.715 |
| ÁREA TOTAL: | 800,00 m² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 09 | 800,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 5.715 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 09A | 135,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COOPERCANA", correspondente ao LOTE 09-A (NOVE A) desmembrado da quadra 104, com área de 135,00 m². | |
| LOTE 09 | 665,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COOPERCANA", correspondente ao LOTE 09 (NOVE) remanescente da quadra 104, com área de 665,00 m² e construção averbada de 152,41 m². | |
O processo descrito acima será efetuado concomitante a unificação da área desmembrada “09A” no lote 10, da quadra 104.
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 30547/2024 | ART N.º 1220240044922 ALINE FAVARETTO Engenheira Civil CREA – 1214148840 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | IVAN MARTINI FERNANDES; CARINA MACIELA ESSWEIN MARTINI FERNANDES. |
| LOGRADOURO: | RUA 18 |
| NÚMERO: | 454 |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 104, LOTE 10 |
| BAIRRO: | CENTRO II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 9.739 |
| ÁREA TOTAL: | 1.000,00 m² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 10 | 1.000,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 9.739 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 09A | 135,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COOPERCANA", correspondente ao LOTE 09-A (NOVE A) desmembrado da quadra 104, com área de 135,00 m². | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 10/09A | 1.135,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COOPERCANA", correspondente ao LOTE 10/09A (DEZ/NOVE A) unificados da quadra 104, com área de 1.135,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 11 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3