Súmula: “Dispõe sobre Aprovação Relatório do segundo 2° de Execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2024.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar o Relatório do 2° semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS 2024”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 22 de fevereiro de 2024.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social