Dispõe sobre a eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, de Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. LEI Nº 1.815, de 02 DE DEZEMBRO DE 2002, alterada pela LEI Nº 3.135, de 09 DE FEVEREIRO DE 2023, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária do dia 04 de Abril de 2024, com registro em Ata nº. 010/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Eleger os/as conselheiros/as nas funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas- COMAD de Cáceres/MT pelo período de um ano.

I – Fica eleita a conselheira, MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA, titular representante da 3ª Subseção da OAB/MT, para exercer a função de Presidente.

II – Fica eleita a conselheira, ÉRICA PINTO DE ARRUDA, suplente representante da 3ª Subseção da OAB/MT, para exercer a função de Vice-Presidente.

III – Fica eleita a conselheira, DANYELLE RAMOS DE ARRUDA, titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para exercer a função de Secretária Executiva.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Cáceres-MT, 12 de abril de 2024.

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

Presidente do COMAD