O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação empresa especializada em locação de conjunto de gerador de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, peróxido de hidrogênio e outros agentes bactericidas e de sistema de saturador de fluossilicato de sódio (flúor) para suprir a necessidade emergencial do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal em manter os padrões de potabilidade da água para consumo humano, conforme dispõe a Portaria GM/MS N° 888/2021 do Ministério da Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 03/2024.

VALOR TOTAL: R$ 53.970,00 (cinquenta e três mil novecentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 meses, contados da assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021.

Data de assinatura: 28 de março de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04/01	17.512.1013.1040.0000 4.4.90	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 12 de abril de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo