PROCESSO Nº 001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia tais como: levantamento Topográfico, projeto de regularização fundiária e estudo técnico ambiental, georreferenciamento dos perímetros, trabalhos técnicos, e pesquisas, necessários a elaboração e execução de ações de regularização Fundiária Urbana, (REURB) de interesse social e específico (REURB S) e (REURB E)”.

CONTRATADA: Toplan Engenharia e projetos Agropecuários

CNPJ: 37.428.448/0001-10

END: Av. Padre João Bosco, Nº 590 –, Bairro Centro – Ribeirão Cascalheira – MT,

CEP: 78.675-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 62.790,00 (sessenta e dois mil setecentos e noventa reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 001/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 12 de Abril de 2024

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.