Designa profissional do magistério para Função de Confiança e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e de conformidade com a Lei Complementar nº 029, de 25/09/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Professora Pedagoga Sra. ORLANDA MOCELIN, portadora do RG nº **/R-2.694.1** SSP/SC e do CPF nº ***.404.361-**, para exercer em caráter de confiança, a função gratificada de Orientadora Educacional (Fundeb 70%) junto à Divisão de Ensino Fundamental, percebendo o vencimento de seu cargo efetivo, em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, acrescido de gratificação de função de 30% (trinta por cento), conforme disposto no anexo VI, Tabela 01, da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal