Dispõe sobre Apreciação e Aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, exercício 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos-MT.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 11 de abril de 2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o relatório de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, exercício 2023, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 11 de abril de 2024.

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Maxsuel Monaski

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto nº 030/2024