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Câmara Municipal de General Carneiro

PORTARIA Nº 012/2024.

JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA, Presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO quea servidora MARIZA TEREZINHA MAUERVERCK, foi empossada em 01.02.2000 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação nº 04/2000 de 31.01.2000, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito a gozo de férias remuneradas com adicional de um terço;

CONSIDERANDO que a servidora completou seu 24º (vigésimo quarto), período aquisitivo de férias em 01 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 004/2023 em 15.04.2024, solicitando 20 (vinte) dias para gozo de férias, a contar a partir de 02 de maio 2024 à 21 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIZA TEREZINHA MAUERVERCK, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 20 (vinte) dias de gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 no período compreendido entre 02 de maio de 2024 a 21 de maio de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2024.

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JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso