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Pref. Aripuanã

A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 034/2024-GP

RESOLVE:

NOMEAR a pedido da Prefeita,o Sr. DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 289176*** SSP/RJ e do CPF nº. ***.142.52***, ocupante do Cargo de Carreira de FISCAL TRIBUTARIO, para exercer o Cargo emComissão de Direção Superior de Secretário Municipal de Administração - SEMAD, Nível DS,lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 15/04/2024.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias de abril de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.192/2024 de nomeação referente ao mês 04/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.

Aripuanã-MT, aos 15 dias de abril de 2.024.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal