“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2024, e dá outras providencias.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a Instrução Normativa da RFB n.º 1877/2019;

Considerando laudo técnico de reavaliação e reajuste do VTN para o ano de 2024 elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Dionanta da Silva Fernandes, CREA MT 52982;

Considerando aprovação do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) pela Comissão de Avaliação do Valor da Terra Nua nomeada pela Portaria n.º 055/2024

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o ano de 2024, conforme Tabela abaixo:

Tabela - Valor de Terra Nua em Reais por hectare para o Município de Novo Mundo.
Ano	Lavoura Aptidão Boa	Lavoura Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna e Flora
2024	13.211,00	9.721,00	8.226,00	6.481,00	6.481,00	4.487,00

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 15 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal