Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 025/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS CÓDIGO DE BARRAS (EQUIPAMENTO)., através da empresa H A DE LIMA INFORMATICA, inscrita sob o CPNJ nº 37.258.685/0001-80, na importância de R$ 8.956,00 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 15 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.