“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais), no Orçamento do Poder Executivo Municipal para o Exercício 2024, e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e autorizado pela Lei Municipal n° 1283 de 20 de dezembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.103	916	0711 -	33903600000000	5.000,00
2.062	425	0500 -	33909200000000	18.000,00
2.118	1219	0500 -	33903000000000	50.000,00
1.065	1120	0759 -	33903900000000	30.000,00
2.166	1707	0500 -	33903900000000	50.000,00
TOTAL				153.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.063	527	0500 -	33904000000000	5.000,00
2.063	527	0500 -	33904000000000	18.000,00
2.120	1234	0500 -	31900400000000	50.000,00
1.081	987	0759 -	44905100000000	30.000,00
2.139	1371	0500 -	31900400000000	50.000,00
TOTAL				153.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 01 de março de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL