Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 026/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS TÉRMICAS.

O qual teve periodo de Disputa de Lances realizado no dia 15/04/2024 as 09:00 horas no Portal LICITANET, porem nenhuma empresa interessada compareceu ao certame, ficando DESERTO.

Para dar prosseguimento ao Processo de Dispensa em Razão de Valor conforme o Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, Art. 139 Paragrafo e § III, utilizou a Pesquisa de Preço cotada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo assim, informamos o resultado final do Processo Licitatório supracitado através da empresa: ROCHA INDUSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS,inscrita sob o CPNJ nº 13.191.045/0001-32, na importância de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 15 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.