PORTARIA INTERNA SEMASTC Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a mudança de Horário de Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania”

Considerando o Decreto Municipal Nº 047/2024 que dispõe sobre a mudança de horário de expediente da Administração Pública Municipal que será das 07h00min às 13h00min, a partir do dia 17/04/2024 .

Considerando as disposições do §1° do art. 38 da Lei Municipal Nº 881/2013(PCCS)

O Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Sr. GILSON DA SILVA, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º - Os horários de expediente dos setores durante o exercício do corrente ano de 2024, instituído através de Portaria Interna, fica definido da seguinte forma:

Art. 2º - Fica estipulado o horário de expediente da Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania das 07 h00min ás 13h00min, com os seguintes telefones: (65) 99290-4350 e Bolsa Família (65) 99270 - 2141;

a) Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min;

b) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) - 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min;

c) Grupo Viver Legal (Centro de Eventos): das 12h00min às 18h00min;

d) SINE – das 07h00min às 13h00min;

e) PROCON - das 07h00min às 13h00min;

f) Conselho Tutelar - das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min;

g) Cemitério Municipal – das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 17/04/2024 e seus efeitos valerão tão somente durante o exercício financeiro de 2024.

Diamantino-MT, 15 de abril de 2024.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.