EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 031/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A DUPLA “JOAO BOSCO & VINICIUS”, pertencente à empresa S4- PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 08.047.906/0001-73, com sede à Av. Antônio Diederichsen, Nº 400, Bairro Jardim América, na cidade de Ribeirão Preto-SP, CEP 14.020-250, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 15 de Abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal