DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e;

Considerando a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21), a qual disciplina as normas gerais para as contratações públicas;

Considerando a necessidade de adaptar os procedimentos internos à nova lei de licitações, a qual foi regulamentada por esta casa legislativa através da resolução nº 002/2023;

Considerando as determinações contidas no artigo 6º, inciso L e artigo 8 , §1º da Lei nº14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - A comissão de contratação e a equipe de apoio serão constituídas pelos seguintes membros:

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

PRESIDENTE: MERYELLEN ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional 453;

MEMBRO: MAICO ALVES CARVALHO CAMPOS, matrícula funcional 397;

MEMBRO: GILSON BATISTA VIDOTTI, matrícula funcional 439;

EQUIPE DE APOIO:

PRESIDENTE: ADRIANE DO ROCIO P. DE LIMA LINHARES, mat. funcional 457;

MEMBRO: KELLER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES, mat. funcional 459;

MEMBRO: ÉDINA PEREIRA DE ANICÉSIO, matrícula funcional 424.

Art. 2º - As atribuições são as descritas na Lei Federal nº14.133/21 e na Resolução nº 002/2023, desta casa Legislativa;

Art. 3º - Nos pregões, as atribuições de pregoeiro serão exercidas pela agente de contratação designada na Portaria Legislativa nº 021/2024.

Art. 4º - A Presidente da Equipe de Apoio será resposanvel pelas assinaturas dos ofícios de cotação e assinaturas dos mapas comparativos;

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias Legislativas nº 024/2024 e 026/2024..

Registre-se

Publique-se

Itiquira-MT, 15 de abril de 2024.

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JOSE CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)