ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO N.º 080 DE 01 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 3.812, de 09 de maio de 2012 e suas alterações;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 12.326/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º, II, alínea ‘b’, item 2, do Decreto n.º 711, de 29 de dezembro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 080, de 01 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

II – …………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………...

b) ……………………………………………………………………………………………...

1. ………………………………………………………………………………………………

2. Suplente: Marivone Ferreira Bertoldo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de abril de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.