RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS – FUNREBOM, nomeados pelo decreto n.º 109, de 08 de abril de 2022, e suas alterações, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.478/1998, que dispõe sobre a criação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, destinado a prover recursos para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Tangará da Serra;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 11.541/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, nomeados pelo Decreto n.º 109, de 08 de abril de 2022, e suas alterações, na forma do art. 4º, da Lei n.º 1.478/1998, constituída pelos seguintes representantes:

I – Representante 3ª CIBM do Corpo de Bombeiros Militar

a) Titular: Caique Xavier Lima

b) Suplente: Jamil Nobres da Silva

II – Representante do Gabinete do Prefeito Municipal

a) Titular: Angela Xavier Belizário

b) Suplente: Marcelo dos Santos Ferro

III – Representante da Câmara Municipal

a) Titular: Ademir Aparecido Anibale

b) Suplente: Hélio José Schwaab

IV – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura

a) Titular: Wilker Christi Corrêa

b) Suplente: Heitor Pereira dos Santos

V – 03 Representantes da Sociedade Civil Organizada

a) Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra – ACITS:

1. Titular: Nilson Alberto Biasuz

2. Suplente: Jorge Eduardo Ribeiro Nazzari

b) Lions Clube de Tangará da Serra

1. Titular: José Rosa Castro Nascimento

2. Suplente: Paula Cristina da Silva Oss Emer

c) Rotary Club Tangará da Serra Cidade Alta

1. Titular: Edson Lorenzetti

2. Suplente: Diego Matias Fernandes Santos

Art. 2º O mandato tem a vigência de 02 (dois) anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2024, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 109, de 08 de abril de 2022 e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de abril de 2024, 47º aniversário de emancipação político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.