RESOLUÇÃO Nº. 007/2024

O Conselho Municipal de Saúde de Nobres/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1051, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde; e dá outras providencias;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

Considerando a falta de algumas especialidades e a sobrecarga de outras dentro do SUS em suas referências regionais e a necessidade de suprir a demanda dos usuários do município;

Considerando a deliberação do Pleno do CMS na reunião ordinária de 09 de abril de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1- Presidente: Marcos Alves Albuquerque 2- Coordenação Geral: Marcel Karllay A. Santiago 3- Comissão /executiva: Bruna Abade Pedrozo, Eronil Alves de Carvalho, Jesiel Lima dos Reis, Mara Lurdes Olhweiller e Lázro Alves Dias. 4- Comunicação e Mobilização: Zélia da Silcva Campos, Andréia Carolina S. Pinho Mattar, Vânia Salete de Campos. 5- Formulação e Relatoria: Camila Pereira Maciel e Andréia Carolina S. Pinho Mattar.

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Marcel Karllay Albues Santiago

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

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Leocir Hanel

Prefeito Municipal