PORTARIA Nº 457, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
16 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA DENIZE LUCIANA OLAVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
o disposto no art. 54, da Lei Municipal 1.130/2006; o parecer da Junta Médica;RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 11/04/2024 a 07/10/2024, a readaptação de função à servidora Denize Luciana Olavo, efetiva no cargo de Professora 30h, período em que a servidora realizará funções administrativas, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Podendo ser prorrogado mediante apresentação de novo atestado e realização de nova perícia pela Junta Médica;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de março de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração