ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído os cursos de Educação Física e Nutrição na planilha do art. 4º, da Lei Municipal n.º 4.123, de 01 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

ÁREA	QUANTIDADE
Educação Física	10
Nutrição	03

Art. 2º Amplia o número de vagas de estágio da área de Pedagogia, passando a tabela contida no art. 4º da Lei nº 4.123, de 01 de novembro de 2013, a vigorar com a seguinte alteração:

ÁREA	QUANTIDADE
Pedagogia	De nº de Vagas:	Para nº de Vagas
	120	150

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de abril de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.