LEI ORDINÁRIA N.º 6.420, DE 12 DE ABRIL DE 2024
16 de Abril de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar cargos e abrir vagas, conforme especificado na tabela abaixo, que serão incluídas no Anexo I-B - Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, com a seguinte redação:
ANEXO I-B
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL II - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 1.558,80 | |||||
NOME DO CARGO | REQUISITO | ESCOLARIDADE | CH | Nº DE VAGAS | VENCTO |
ALMOXARIFE | Maior 18 anos, Ensino Fundamental Completo | Ensino fundamental Completo | 40H | 4 | 1.558,80 |
AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL | Maior 18 anos, Ensino Fundamental Completo | Ensino fundamental Completo | 12x36 | 1 | 1.558,80 |
CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA | Maior 21 anos, Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional D ou E; Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; Possuir curso especializado de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN art. 145. | Ensino fundamental Completo | 12x36 | 17 | 1.558,80 |
TELEFONISTA | Maior 18 anos; Ensino Fundamental Completo e Curso de Informática | Ensino fundamental Completo | 12x36 | 6 | 1.558,80 |
RADIO OPERADOR | Maior 18 anos; Ensino Fundamental Completo e Curso de Informática | Ensino fundamental Completo | 12x36 | 4 | 1.558,80 |
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a criar cargos e abrir vagas, conforme especificado na tabela abaixo, que serão incluídas no Anexo I-C - Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, com a seguinte redação:
ANEXO I-C
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL III - ENSINO MÉDIO COMPLETO R$ 2.033,17 | |||||
NOME DO CARGO | REQUISITO | ESCOLARIDADE | CH | Nº DE VAGAS | VENCTO |
EDUCADOR SOCIAL | Maior 18 anos, Ensino Médio Completo e Carteira Nacional A e B | Ensino Médio Completo | 12x36 | 1 | 2.033,02 |
ORIENTADOR SOCIAL | Maior 18 anos, Ensino Médio Completo e Carteira Nacional A e B | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 6 | 2.033,02 |
ENTREVISTADOR SOCIAL | Maior 18 anos, Ensino Médio Completo e Carteira Nacional A e B | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 6 | 2.033,02 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Certificado ou Diploma do Curso Técnico de Enfermagem, Registro no Conselho Regional de Classe – COREN e Curso de APH – Atendimento Pré Hospitalar. | Ensino Médio Completo | 12x36 | 13 | 2.033,02 |
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Certificado ou Diploma do Curso Técnico de Recursos Humanos | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 5 | 2.033,02 |
TÉCNICO EM MECÂNICA | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Mecânico e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 2 | 2.033,02 |
TÉCNICO EM ELETRICISTA | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Eletricista e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 2 | 2.033,02 |
TÉCNICO EM LABORATÓRIO | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Curso Técnico em laboratório | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 2 | 2.033,02 |
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA | Maior de 18 anos, Ensino Médio Completo, Curso de Topografia e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Médio Completo | 40 HS/SEMANAIS | 2 | 2.033,02 |
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a criar cargos e abrir vagas, conforme especificado na tabela abaixo, que serão incluídas no Anexo I-D - Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, com a seguinte redação:
ANEXO I-D
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - SUPERIOR COMPLETO R$ 5.942,71 | |||||
NOME DO CARGO | REQUISITO | ESCOLARIDADE | CH | Nº DE VAGAS | VENCTO |
PEDAGOGO SOCIAL | Maior 18 anos; Ensino Superior Completo em Pedagogia com Certificado ou Diploma do Curso de Pedagogia e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Superior Completo em Pedagogia com Certificado ou Diploma do Curso de Pedagogia | 40 HS/SEMANAIS | 3 | 5.942,71 |
MÉDICO REGULADOR. | Maior de 21 anos; Ensino Superior Completo em Médicina com Certificado ou Diploma do Curso de Medicina; Registro no conselho de Classe CRM e Curso de Atualização ACLS – Suporte Avançado de Vida; APH – Atendimento Pré Hospital e Capacitação em regulação médica das urgências | Ensino Superior Medicina + CRM e capacitação em regulação médica das urgências, ACLS e APH. | PLANTÃO DE 24HORAS | 7 | 2.599,83 |
MÉDICO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | Maior de 21 anos; Ensino Superior Completo em Médicina com Certificado ou Diploma do Curso de Medicina; Registro no conselho de Classe CRM e Curso de Atualização ACLS – Suporte Avançado de Vida e APH – Atendimento Pré Hospital. | Ensino Superior Medicina + CRM e capacitação ACLS e APH. | PLANTÃO DE 24HORAS, SEMANAL | 7 | 2.599,83 |
ENFERMEIRO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | Maior 18 anos; Ensino Superior Completo em Enfermagem com Certificado ou Diploma do Curso de Graduação de Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Classe – COREN e Curso de APH – Atendimento Pré Hospitalar. | Ensino Superior Completo em Enfermagem com Certificado ou Diploma do Curso de Enfermagem | 12x36 | 6 | 5.942,71 |
ANALISTA AMBIENTAL | Maior de 18 anos, Ensino Superior em uma das areas: Arquitetura, Biologia (bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas) Economia, Engenharia, Física, Geografia, Geologia, Meteorologia ou Química e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Superior em uma das areas: Arquitetura, Biologia (bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas) Economia, Engenharia, Física, Geografia, Geologia, Meteorologia ou Química. | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
GEÓLOGO | Maior de 18 anos, Ensino Superior Geologia e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B | Ensino Superior em Geologia. | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
EDUCADOR FISICO SOCIAL | Maior de 18 anos, Ensino Superior em graduação em Educação Física, reconhecido pelo órgão regulador competente e Habilitação categoria A e B | Ensino Superior em graduação em Educação Física, reconhecido pelo órgão regulador competente. | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
ENGENHEIRO DO TRABALHO | Maior de 21 anos, Ensino Superior em Engenharia e Segurança do Trabalho, Registro no Conselho de Classe e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Superior em Engenharia e Segurança do Trabalho, Registro no Conselho de Classe, | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
HISTORIADOR | Maior de 18 anos, Ensino Superior Completo em Historia com Certificado ou Diploma do Curso de Historia e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Superior Completo em Historia com Certificado ou Diploma do Curso de História | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
PRODUTOR CULTURAL | Maior de 18 anos, Ensino Superior em uma das áreas: Produção Cultural, Gestão Cultural, Musicas, Artes Cênicas, Artes Visuais, Danças e Jornalismo e Carteira Nacional de Habilitação categoria A e B. | Ensino Superior em uma das areas: Produção Cultural, Gestão Cultural, Musicas, Artes Cênicas, Artes Visuais, Danças e Jornalismo. | 40 HS/SEMANAIS | 1 | 5.942,71 |
MÉDICO DO TRABALHO | Maior de 21 anos, Ensino Superior em Medicina, Especialista em Medicina do Trabalho: ter concluído a Residência Médica, ou ser portador do Título de Especialista emitido pela AMB/ANAMT | Ensino Superior em Medicina, Especialista em Medicina do Trabalho: ter concluído a Residência Médica, ou ser portador do Título de Especialista emitido pela AMB/ANAMT | 30 HS/SEMANAIS | 1 | 13.896,19 |
MÉDICO HANSIOLOGISTA | Maior de 21 anos, Ensino Superior em Medicina, Especialista em Medicina do Hansiologista: ter concluído a Residência Médica, ou ser portador do Título de Especialista emitido pela AMB/ANAMT | Ensino Superior em Medicina, Especialista em Medicina do Hansiologista: ter concluído a Residência Médica, ou ser portador do Título de Especialista emitido pela AMB/ANAMT | 20HS/SEMANAIS | 1 | 9.264,13 |
Art. 4º As atribuições dos cargos descritos nos artigos 1º, 2º e 3º, serão acrescidas ao Anexo VI da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, conforme consta em anexo a esta Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de abril de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.