SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, estabelecida no endereço: Rua Mal Floriano Peixoto, 450, Edif. Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 034/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 034/2022, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.698,00 (um mil seiscentos e noventa e oito reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	QUAT	COBERTURAS	VALOR FRANQUIA	VALOR TOTAL
03	00029850	Nova Fiat – Toro Endurence Turbo - 4X2 – Ano/Modelo 2022/2022 0KM – Combustível Álcool e Gasolina (flex). CHASSI 9882261PMNKE51624	01	Compreensiva- Casco, Colissão, Furto e Roubo – 100% tabela fipe Danos materiais R$ 200.000,00 Danos corporais R$ 200.000,00 APP – Morte – Invalidez R$ 100.000,00 Assistencia 24 Horas, guincho ilimitados Vidros Completos, carro reserva 30 dias.	R$ 3.606,75	R$ 1.698,00
VALOR TOTAL					R$ 1.698,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

3.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 06/05/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

4.1. Os pagamentos das apólices dos seguros serão efetuados em parcela única, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório das apólices de seguro, mediante a apresentação do boleto bancário/fatura.

CLÁUSULA QUINTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

5.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RED-349-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.1001000

CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL:

6.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.2, do Contrato nº 034/2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/05/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ nº 90.180.605/0001-02

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65

(Página de assinatura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº. 034/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa GENTE SEGURADORA S/A)