SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 035/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 035/2022, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR

2.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 2.647,15 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) para os valores unitário e total descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	QUAT	COBERTURAS	VALOR FRANQUIA	VALOR TOTAL
02	278631-1	Hilux – Toyota - Cs 4x4 2.8 Tdi – Ano/Modelo 2022/2022 0KM – Combustível diesel. CHASSI 8AJDA8CB5N6047781	01	Compreensiva- Casco, Colissão, Furto e Roubo – 100% tabela fipe Danos materiais R$ 100.000,00 Danos corporais R$ 100.000,00 APP – Morte – Invalidez R$ 50.000,00 Assistencia 24 Horas, guincho ilimitados Vidros Completos, carro reserva 30 dias. AMBULANCIA COBERTURA DE R$ 50.000,00 PARA EQUIPAMENTOS.	R$ 21.421,20,	R$ 2.647,15
VALOR TOTAL					R$ 2.647,15

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 06/05/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

4.1. Os pagamentos das apólices dos seguros serão efetuados em parcela única, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório das apólices de seguro, mediante a apresentação do boleto bancário/fatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED-292-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.2, do Contrato nº 035/2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/05/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CNPJ 04.205.596/0001-17

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EMPRESA CONTRATADA

CNPJ 61.198.164/0001-60

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65

Página de assinatura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº. 035/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS)