SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA SEGUROS SURA S.A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º. 33.065.699/0001-27, e Inscrição Estadual n.º. 148.415.559-112 estabelecida a Avenida das Nações Unidas, 12995 – 4º andar - Brooklin Novo – CEP: 04.578-000- São Paulo, contato: (31) 3673 – 7300 – Cel.: (031) 9.9931-1277 e-mail: apoiocomercial@hembseguros.com.br, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 036/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 036/2022, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.1. O valor era de R$ 1.796,40 (um mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), com renovação com reajuste pelo INPC vigente de 3,39% o valor global do presente Termo Aditivo passou a ser R$ 1.857,29 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), para os valores unitários e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	QUAT	COBERTURAS	VALOR FRANQUIA	VALOR TOTAL
04		CAMINHÃO 26.280 –E CONSTELLATION E5 - 6X4 – Ano/Modelo 2021/2022 0KM – Combustivel Diesel. CHASSI 953658266NR032588	01	Compreensiva- Casco, Colissão, Furto e Roubo – 100% tabela fipe Danos materiais R$ 200.000,00 Danos corporais R$ 200.000,00 APP – Morte – Invalidez R$ 100.000,00 Assistencia 24 Horas, guincho ilimitados Vidros Completos, carro reserva 30 dias.	R$ 18.030,60	R$ 1.857,29
VALOR TOTAL					R$ 1.857,29

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

3.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 06/05/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

4.1. Os pagamentos das apólices dos seguros serão efetuados em parcela única, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório das apólices de seguro, mediante a apresentação do boleto bancário/fatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

5.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

RED-102-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000

CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL:

6.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.2, do Contrato nº 036/2022.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/05/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

SEGUROS SURA S.A

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65

(Página de assinatura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº. 036/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa SEGUROS SURA S.A )