Dispõe sobre a Mudança de Horário do Expediente da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 047/2024 que dispõe sobre a mudança de horário do expediente da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do artigo 2° do Decreto supracitado confere poder à Secretário de Saúde para organizar seus horários de expediente;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o horário de expediente da Secretaria de Saúde a fim de otimizar o atendimento aos pacientes e garantir o pleno funcionamento dos serviços;

O Secretário Municipal de Saúde, Sr. ITAMAR MARTINS BONFIM, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - A partir do dia 17 de abril de 2024, o horário de expediente da parte administrativa da Secretaria de Saúde será das 07h às 13h.

Artigo 2º - As unidades de Saúde que realizam atendimento direto aos pacientes, tais como Hospital Municipal, Pronto Atendimento, Estratégias da Saúde Da Família, Farmácia Municipal, Central de Regulação, Centro de Reabilitação I e II, CAPS, CTA/SAE, Laboratório Municipal e demais serviços similares, deverão manter seu funcionamento regular, sem alterações de horário, para assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população.

Artigo 3º - As demais unidades administrativas e setores da Secretaria de Saúde deverão, observar o horário estabelecido no Artigo 1º, com expediente das 07h às 13h, Paragrafo único: Os servidores ocupantes de cargos comissionados poderão ser convocados em horário diverso do estabelecido na presente portaria conforme necessidade da Secretaria Municipal De Saúde.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

ITAMAR MARTINS BONFIM

Secretário Municipal de Saúde Portaria n° 040/2024