PORTARIA N° 144 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E JULGAMENTO, VISA SELECIONAR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ATENDIMENTO AO EDITAL É REGIDO PELAS CLÁUSULAS VINCULADAS E SEUS ANEXOS, BEM COMO PELAS REGRAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 E Nº 8.080/1990, DECRETO ESTADUAL Nº 7.508/2011, PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO N° 1 E N° 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E AINDA PELOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DESTE INSTRUMENTO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Seleção e Julgamento, tendo em vista solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para abertura da Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO/INEXIGIBILIDADE para CONCURSO DE PROJETO do tipo MELHOR TÉCNICA, que visa selecionar instituições sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social de Saúde interessadas na celebração de Contrato de Gestão, cujo objeto consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA, localizado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

LARISSA TORRES DE OLIVEIRA – matricula n. 6359 - Presidente. ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA – matricula n. 7012 - Secretário. UENISON GOMES GUIMARÃES – matricula n. 5695 - Membro.

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pelo Sr.(a). LARISSA TORRES DE OLIVEIRA

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com Equipe de Assessoria irá apoiar de forma operacional a referida Comissão Especial de Seleção e Julgamento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de abril de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal