ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.125/2024. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA TÉCNICA PARA 7° REVISÃO (140.000KM) DO VEÍCULO Ônibus Volare On Marcopolo: RRO5E01 e Chassi: 93PB84236PC070020, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão legal descrita no Artigo nº 75, Inciso IV, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, através da empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.838.209/0001-78, cujo valor total é deR$ 4.684,73 (Quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br.... Tangará da Serra-MT- 15 de Abril de 2024. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.