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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a ordem de convocação de Conselheiro Suplente.

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a existência de impedimento legal, bem como o previsto no artigo 7°, IV, do Decreto 85/2018 e Decreto n. 75/2023, resolve:

Art. 1° Convocar o Conselheiro Suplente MAXWEL SILVA ALVES, matrícula 86.784, auditor fiscal tributário da Receita Municipal, para participar da 58ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a ser realizada em 17/04/2024, às 09h00, na sala de reuniões do Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, especificamente para realizar o julgamento dos seguintes processos:

1 – Processo CMRF n. 131 – VIDA OTORRINO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA – (gespros: 865119/23, 866598/23, 873609/23 e 907692/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relator: VICENTE GOMES DE LACERDA – Abertura de Diligência.

2 – Processo CMRF n. 133 – BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/5167-59 (gespros: 833172/22, 836954/22 e 929234/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

3 – Processo CMRF n. 134 – BANCO DO BRASIL S/A – 00.000.000/4110-60 (gespros: 833198/22, 836953/22 e 921999/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

4 - Processo CMRF n. 135 – BANCO DO BRASIL S/A – 00.000.000/5167-59 (gespros: 833167/22, 836942/22 e 929239/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 15 de abril de 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais