DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE APIACÁS/MT.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o Artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando a Lei Complementar n.º 22, de 09 de novembro de 1992;

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde

de Apiacás, na reunião extraordinária no dia 10/04/2024 e a resolução

de n.º 06/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER.

Art. 2º - A 1.ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 1.ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada no dia 26 de abril de 2024.

Art. 4º - O regimento interno da 1.ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 1.ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás – MT, 15 de abril de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal