I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°25/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°49/2023–CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA NILTON SERGIO GONÇALVES LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 06 de dezembro de2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 1.674,00 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais)

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N°49/2023	08 meses	R$: 1.674,00	R$: 13.392,00

2.1 O valor total do presente Aditivo é de R$ 13.392,00 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

17.512.9310.2045.0000-Conservar a Rede de Água

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 05 de abril de 2024.