III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021

PREGÃO N°19/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021 – CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E JULIO PEDRO PEREIRA COSTA JUNIOR As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo,

conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 09 de dezembro de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N° 138/2021	09 meses	R$1.800,00	R$ 16.200,00

2.1 O valor total do presente Aditivo é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02.02-Prefitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5.CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 08 de março de 2024.